Política de Privacidade

O Laboratório de Análises Clínicas e a privacidade de dados

O Laboratório Análises Clínicas Dr. José Manso S.A., na qualidade de Responsável pelo Tratamento, está empenhado em proteger e respeitar a privacidade dos seus dados pessoais.

Adoptamos medidas administrativas e tecnológicas para cumprir com o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados.

Esta declaração de privacidade estabelece as circunstâncias em que iremos tratar quaisquer dados de carácter pessoal que podemos recolher sobre si enquanto visitante das nossas instalações, ou no âmbito de um contacto com um dos nossos clientes, fornecedores ou outros parceiros de negócio. Como tal, solicitamos que leia esta declaração de privacidade cuidadosamente.

Os dados que recolhemos sobre si

Na primeira visita ao laboratório, é solicitado ao utente o cartão de cidadão para abertura da ficha de identificação e podem ser recolhidos os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, sexo, nº beneficiário, NIF, morada, telemóvel/telefone, email e observações clínicas relevantes.

Para realização de análises, procede-se à identificação do utente e são recolhidos o cartão do sistema de saúde, se aplicável, e a Requisição, que contém, adicionalmente, número de cédula do médico, local de prescrição, assinaturas do médico e utente e análises prescritas.

Posteriormente, são também recolhidas as amostras para análise.

Os dados são recolhidos diretamente com o titular ou, em alguns casos, através de terceiros, como responsáveis por Lares, ou empresas de Medicina no Trabalho.

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

• Correio electrónico
• Aplicação
• Chamadas telefónicas
• Correio
• Presencialmente

Períodos de retenção dos dados

Os dados recolhidos são processados e armazenados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pelo Laboratório Análises Clínicas Dr. José Manso SA, ou pelas entidades por este subcontratadas, durante o período mínimo necessário para a utilização segundo a finalidade para que foram recolhidos

Qual a finalidade dos dados recolhidos?

• Gestão da informação relativa a serviços de análises clínicas
• Gestão de recursos humanos
• Marketing, caso aplicável
• Videovigilância, caso aplicável

Com quem são partilhados os seus dados?

Os dados recolhidos e detidos pelo Laboratório Análises Clínicas Dr. José Manso SA poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

• Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, nomeadamente, Direção Geral de Saúde e Administração Regional de Saúde;
• Seguradoras e Subsistemas de Saúde;
• Profissionais de Saúde;
• Empresas de recrutamento e seleção;
• Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta do Laboratório Análises Clínicas Dr. José Manso S.A., e de acordo com as finalidades por este determinadas.

Não divulgação de dados pessoais

O Laboratório Análises Clínicas Dr. José Manso S.A. não irá vender, partilhar ou distribuir os seus dados pessoais a terceiros, exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade. Os seus Dados Pessoais também podem ser transferidos a terceiros (subcontratados) que ajam em nosso nome, para processamento adicional de acordo com a (s) finalidade (s) para a qual os dados foram originalmente recolhidos. Estas entidades terceiras contrataram com o Laboratório Análises Clínicas Dr. José Manso S.A. o uso exclusivo dos Dados Pessoais para o propósito acordado, e não irão vender suas Informações Pessoais a terceiros ou divulgá-las a terceiros, exceto conforme exigido por lei.
Os Dados Pessoais podem ser divulgados a terceiros se formos obrigados a fazê-lo devido a uma lei aplicável, ordem judicial ou regulamento governamental, ou se tal divulgação for necessária para apoiar qualquer investigação legal ou criminal em Portugal ou no exterior.

Direito de acesso, retificação, oposição, limitação e apagamento

Sempre que processamos Dados Pessoais, tomamos as medidas razoáveis para garantir que os mesmos sejam mantidos exatos e atualizados para as finalidades para as quais foram recolhidos. Ser-lhe-á dada a capacidade de se opor ao processamento dos seus Dados Pessoais, se tal processamento não for razoavelmente necessário para um propósito legítimo, conforme descrito nesta política ou nossa conformidade com a lei. No caso de marketing direto eletrónico, forneceremos um método para não receber mais materiais de marketing. Se pretender contactar-nos relativamente à utilização dos seus Dados Pessoais ou se opuser ao processamento dos seus Dados Pessoais, por favor envie-nos um email para geral@lacjosemanso.pt.

Direito ao acesso

A qualquer momento, o titular dos dados tem o direito de obter do Laboratório Análises Clínicas Dr. José Manso SA a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, têm o direito de aceder aos seus dados e às seguintes informações:

• a) As finalidades do tratamento;
• b) As categorias dos dados pessoais;
• c) Os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
• d) O prazo de conservação dos dados pessoais ou os critérios a utilizar para o definir;
• e) Os direitos que são conferidos ao titular dos dados ao abrigo do RGPD;
• f) O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
• g) A origem dos dados pessoais.

Este pedido deve ser solicitado por email para geral@lacjosemanso.pt.

Direito de retificação

O titular dos dados tem o direito de obter do Laboratório Análises Clínicas Dr. José Manso SA a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que os seus dados incompletos sejam completados. O Análises Clínicas Dr. José Manso SA. deve comunicar a retificação a entidades terceiras a quem os dados pessoais foram transmitidos, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Este pedido deve ser solicitado por email para geral@lacjosemanso.pt.

Direito à portabilidade

O Laboratório Análises Clínicas Dr. José Manso SA assegura que, quando o tratamento dos dados pessoais se basear no consentimento do titular ou na execução de um contrato, e se realizar por meios automatizados, o titular tem o direito a:
a) Receber os seus dados pessoais que foram objeto de tratamento e este tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática (ex: cópia de base de dados, CSV, etc);

b) Transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.
Este pedido deve ser solicitado por email para geral@lacjosemanso.pt.

Direito à oposição

O titular dos dados tem o direito, a qualquer momento, de se opor ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular.

Este pedido deve ser solicitado por email para geral@lacjosemanso.pt.

Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de solicitar ao Laboratório Análises Clínicas Dr. José Manso SA a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando se verifiquem determinadas situações como, por exemplo:

• Quando o titular contestar a exatidão dos seus dados, aplicando-se a limitação do tratamento durante o período necessário à verificação;
• O tratamento dos dados for ilícito e o titular dos dados se opuser ao seu apagamento, solicitando antes a limitação do tratamento;
• Quando os dados pessoais já não sejam necessários para fins de tratamento, mas sejam requeridos pelo titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Quando um titular se tiver oposto ao tratamento dos seus dados pessoais, este deverá ser limitado até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

Por outras palavras, a limitação é a suspensão de atividades de tratamento de dados, podendo ser temporária e/ou referente a um âmbito de tratamento concreto. (ex. não receber emails em contexto de ações de marketing).

Este pedido deve ser solicitado por email para geral@lacjosemanso.pt.

Direito ao apagamento (ou a “ser esquecido”)

Os titulares dos dados pessoais podem solicitar que os seus dados sejam totalmente apagados, sem demora injustificada e, neste sentido, o Laboratório Análises Clínicas Dr. José Manso SA. deverá proceder ao apagamento dos mesmos.

Este direito apenas poderá ser concedido ao titular nas seguintes situações:

• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• O titular de dados pessoais retirou o consentimento no qual se baseia o tratamento dos dados pessoais, não existindo qualquer outro fundamento jurídico que justifique o tratamento dos mesmos;
• O titular exerce o direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular, quando a base de licitude for o interesse legítimo da empresa, desde que não existam outras razões imperiosas e legítimas prevalecentes;
• O titular exerce o direito de oposição ao tratamento, quando os dados pessoais são tratados para efeitos de comercialização direta; existe uma obrigação jurídica para o apagamento dos dados pessoais;

Quanto tiver sido ultrapassado o período de conservação definido para os dados.

No entanto, o Laboratório Análises Clínicas Dr. José Manso SA. não deve deferir o apagamento quando o tratamento se revele necessário:

• Ao cumprimento de uma obrigação legal que exija o tratamento prevista pelo direito da União Europeia ou de um Estado-Membro a que o Laboratório Análises Clínicas Dr. José Manso SA. esteja sujeita;
• Ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento de dados pessoais;
• Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Segurança e confidencialidade

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais que recolhemos, usamos redes de dados protegidas. No curso do tratamento de seus Dados Pessoais, tomamos medidas planeadas para proteger essas informações contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

Alterações à Política de Privacidade

O Laboratório de Análises Clínicas Dr. José Manso SA reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também actualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.

Lei e Foro aplicáveis

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do titular, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do titular, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Braga, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

CONTACTE-NOS

Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento, pelo que aconselhamos a sua consulta com regularidade.

Agradecemos questões, comentários e pedidos relativamente a esta declaração de privacidade e ao tratamento de informação pessoal.

Entidade Responsável pelo tratamento:

Laboratório de Análises Clínicas Dr. José Manso S.A.

Morada: Avenida Rocha Páris, 74 r/ch

Código Postal: 4900-494 VIANA DO CASTELO

Telefone: 258 801123

Responsável pelo tratamento: Artur Sampaio

e-mail Responsável pelo tratamento: geral@lacjosemanso.pt